Questões de Interpretação da Constituição

Questão: 161 de 292

85228

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPC - Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens
subseqüentes.

Sempre que uma lei puder de alguma forma colocar em risco
o ordenamento constitucional, cumpre ao Poder Judiciário
anulá-la, não sendo possível aplicar-lhe uma forma de
interpretação que preserve um dos sentidos que ela comporte
e que esteja em harmonia com a Constituição Federal.

Certo

Errado

Questão: 162 de 292

84642

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/AL

Cargo(s): Defensor Público de 1 Classe

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os
itens seguintes.

A técnica da interpretação conforme somente pode ser
utilizada diante de normas polissêmicas.

Certo

Errado

Questão: 163 de 292

84532

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/AL

Cargo(s): Defensor Público de 1 Classe

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os
itens seguintes.

É possível utilizar-se da declaração de inconstitucionalidade
parcial sem redução de texto como instrumento decisório
para atingir uma interpretação conforme a CF, técnica que
assegura a constitucionalidade da lei ou ato normativo, sem,
todavia, alterar seu texto.

Certo

Errado

Questão: 164 de 292

84303

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/ES

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Acerca da interpretação e da aplicação das normas
constitucionais, julgue os itens seguintes.

A interpretação conforme a Constituição determina que,
quando o aplicador de determinado texto legal se encontrar
frente a normas de caráter polissêmico ou, até mesmo,
plurissignificativo, deve priorizar a interpretação que possua
um sentido em conformidade com a Constituição. Por
conseguinte, uma lei não pode ser declarada inconstitucional,
quando puder ser interpretada em consonância com o texto
constitucional.

Certo

Errado

Questão: 165 de 292

84310

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/BA

Cargo(s): Defensor Público - Classe inicial

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

No que se refere à hermenêutica e interpretação constitucional,
julgue os itens subsequentes.

De acordo com o denominado princípio do efeito integrador,
deve-se dar primazia, na resolução dos problemas
jurídico-constitucionais, aos critérios que favoreçam a
integração política e social e o reforço da unidade política.

Certo

Errado