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Questões de Interpretação da Constituição

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Questão: 161 de 303

85308

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPC - Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens
subseqüentes.
A interpretação é uma atividade destinada a expor o
significado de uma expressão, configurando-se, também,
como uma atividade criadora.

Questão: 162 de 303

85172

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPC - Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens
subseqüentes.
A aplicação do princípio da interpretação conforme a Constituição não está limitada à literalidade da norma, ou
seja, é permitido ao intérprete inverter o sentido das palavras
e subverter a intenção do legislador.

Questão: 163 de 303

85208

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPC - Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens
subseqüentes.
Entre as modernas formas de interpretação constitucional
existentes estão a declaração de constitucionalidade de
norma em trânsito para a inconstitucionalidade e a mutação
constitucional, a declaração de inconstitucionalidade com
apelo ao legislador e principalmente a interpretação
conforme a Constituição.

Questão: 164 de 303

85218

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPC - Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens
subseqüentes.
As normas-princípio apresentam um grau de abstração
reduzido e têm eficácia restrita às situações específicas às
quais se destinam. No plano constitucional, as normasprincípio estão situadas em patamar hierárquico superior às
demais.

Questão: 165 de 303

85228

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPC - Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens
subseqüentes.
Sempre que uma lei puder de alguma forma colocar em risco
o ordenamento constitucional, cumpre ao Poder Judiciário
anulá-la, não sendo possível aplicar-lhe uma forma de
interpretação que preserve um dos sentidos que ela comporte
e que esteja em harmonia com a Constituição Federal.