Questões de Interpretação da Constituição

Questão: 201 de 292

48340

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 57 a 60, acerca da interpretação e da aplicabilidade das normas
constitucionais.

O princípio da máxima efetividade estabelece que o
intérprete deve atribuir às normas constitucionais o sentido
que lhes dê maior efetividade, evitando, sempre que
possível, soluções que impliquem a não-aplicabilidade da
norma.

Certo

Errado

Questão: 202 de 292

48350

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 57 a 60, acerca da interpretação e da aplicabilidade das normas
constitucionais.

A corrente que nega a possibilidade de o juiz, na
interpretação constitucional, criar o direito e, valendo-se de
valores substantivos, ir além do que o texto lhe permitir é
chamada pela doutrina de não-interpretativista.

Certo

Errado

Questão: 203 de 292

48503

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CEAJUR/DF

Cargo(s): Procurador - Assistência Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

A respeito da interpretação constitucional, julgue os itens
seguintes.

Entre as modernas formas de interpretação constitucional
existentes, às vezes também denominadas técnicas de
decisão, destacam-se a declaração de constitucionalidade de
norma em trânsito para a inconstitucionalidade e a mutação
constitucional, a declaração de inconstitucionalidade com
apelo ao legislador e, principalmente, a interpretação
conforme a Constituição.

Certo

Errado

Questão: 204 de 292

47950

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Oficial Técnico de Inteligência - Direito

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Julgue os itens que se seguem, relativos a hermenêutica
constitucional, princípios constitucionais do trabalho e sistema de
repartição de competências.

Entre os métodos compreendidos na hermenêutica
constitucional inclui-se o tópico problemático, que consiste na
busca da solução partindo-se do problema para a norma.

Certo

Errado

Questão: 205 de 292

47959

Banca: VUNESP

Órgão: CREME/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

tratar-se de direitos políticos indisponíveis.

o processo judicial tratar de direitos difusos e coletivos.

a defesa do Estado e a intimidade da sociedade o exigirem.

envolver interesses públicos do Estado e da sociedade.