Questões de Interpretação da Constituição
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Questão: 211 de 303
47320
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Suporte às Atividades na Área de Direito
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
julgue os próximos itens.
que proíba formalmente essa conduta, pois, diante da
existência dos princípios constitucionais da administração
pública, sustentar o contrário implicaria mitigar os efeitos
dos postulados da supremacia, unidade e harmonização da Constituição Federal (CF), subvertendo-se a hierarquia entre
esta e a ordem jurídica em geral.
Questão: 212 de 303
47007
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Mogi das Cruzes/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
unidade da constituição.
eficácia integradora.
conformidade ou justeza constitucional.
força normativa da constituição.
da correção funcional.
Questão: 213 de 303
46382
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Petrobras
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
princípio do efeito integrador impõe a coordenação e a
combinação dos bens jurídicos em conflito, de forma a evitar
o sacrifício total de uns em relação aos outros.
Questão: 214 de 303
46221
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Petrobras
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
apontar uma bipolaridade que se concentra entre as correntes
interpretativistas e não interpretativistas das constituições. As correntes interpretativistas se confundem com o
literalismo e permitem ao juiz que este invoque e aplique
valores e princípios substantivos, como a liberdade e a
justiça contra atos da responsabilidade do Poder Legislativo
em desconformidade com a constituição.
Questão: 215 de 303
46351
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Petrobras
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
constituição não se distingue da interpretação de uma lei e,
por isso, para se interpretar o sentido da lei constitucional,
devem-se utilizar as regras tradicionais da interpretação.