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Questões de Interpretação da Constituição

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Questão: 211 de 292

46221

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Petrobras

Cargo(s): Advogado - Júnior

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Julgue os itens subseqüentes.
Entre as correntes de interpretação constitucional, pode-se
apontar uma bipolaridade que se concentra entre as correntes
interpretativistas e não interpretativistas das constituições. As correntes interpretativistas se confundem com o
literalismo e permitem ao juiz que este invoque e aplique
valores e princípios substantivos, como a liberdade e a
justiça contra atos da responsabilidade do Poder Legislativo
em desconformidade com a constituição.

Questão: 212 de 292

45764

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Banca: VUNESP

Órgão: CESP

Cargo(s): Advogado - Direito Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

conformidade ou justeza constitucional.

eficácia integradora ou do efeito integrador.

concordância prática ou harmonização.

razoabilidade ou proporcionalidade.

ponderação de valores ou interesses.

Questão: 213 de 292

45649

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Banca: VUNESP

Órgão: CESP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

da conformidade ou justeza constitucional.

eficácia integradora ou do efeito integrador.

concordância prática ou harmonização.

da razoabilidade ou proporcionalidade.

da ponderação de valores ou interesses.

Questão: 214 de 292

45088

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação - Direito

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),
julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.
A afirmação, pelo STF, de uma mutação constitucional
implica o reconhecimento, por parte da Corte, de erro ou
equívoco interpretativo do texto constitucional em julgados
pretéritos.

Questão: 215 de 292

45210

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: HEMOBRAS

Cargo(s): Analista de Gestão Corporativa - Advogado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Com relação à situação acima apresentada e aos princípios que
dizem respeito à eficácia, vigência e aos conflitos entre normas,
julgue os itens 86 e 87.
Na hipótese de ser posteriormente editada lei ordinária
genérica que proíba a capitalização de juros em qualquer
periodicidade, o art. 5.º da medida provisória em questão
estaria naturalmente revogado, uma vez que as leis
ordinárias são hierarquicamente superiores às medidas
provisórias.