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Questões de Interpretação da Constituição

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Questão: 216 de 298

44964

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação - Direito

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),
julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.
O princípio da proporcionalidade acha-se vocacionado a
inibir e a neutralizar os abusos do poder público no exercício
de suas funções, qualificando-se como parâmetro de aferição
da própria constitucionalidade material dos atos estatais.

Questão: 217 de 298

45016

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação - Direito

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),
julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.
A interpretação judicial desempenha um papel de
fundamental importância, não só na revelação do sentido das
regras normativas que compõem o ordenamento positivo,
mas, sobretudo, na adequação da própria Constituição Federal às novas exigências, necessidades e transformações
resultantes dos processos sociais, econômicos e políticos que
caracterizam a sociedade contemporânea.

Questão: 218 de 298

44285

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Banca: VUNESP

Órgão: PC/BA

Cargo(s): Delegado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

conformidade ou justeza constitucional.

eficácia integradora.

força normativa.

máxima efetividade.

unidade da constituição.

Questão: 219 de 298

42997

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Quanto à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais,
julgue os itens subsequentes.
A técnica da interpretação conforme a constituição permite a
manutenção, no ordenamento jurídico, de leis e atos
normativos que possuam valor interpretativo compatível com
o texto constitucional.

Questão: 220 de 298

1231575

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Julgue os seguintes itens, com relação à situação descrita acima.
A decisão se insere no pressuposto de ilimitação do grau de
aplicabilidade de um princípio, prevista na doutrina, o que
significa que ele nunca pode ser tido como integralmente
cumprido, havendo ampliação continuada de seus efeitos.