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Questões de Interpretação da Constituição

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Questão: 221 de 292

1231358

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Analista - Advogado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, acerca da
classificação das constituições e da interpretação e aplicação das
normas constitucionais.
O desafio de realizar a Constituição na prática exige que o
intérprete e aplicador priorize os critérios ou pontos de vista
que favoreçam a integração política e social e o reforço da
unidade política, visto que essas são algumas das finalidades
primordiais da Constituição. É o que se denomina de
princípio do efeito integrador.

Questão: 222 de 292

38943

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Julgue os seguintes itens, relativos à aplicabilidade das normas
constitucionais.
O dispositivo constitucional que afirma que “ninguém será
obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em
virtude de lei” é uma norma constitucional de eficácia contida.

Questão: 223 de 292

38090

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

À luz do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Concebido por Ferdinand Lassale, o princípio da força
normativa da CF é aquele segundo o qual os aplicadores
e intérpretes da Carta, na solução das questões jurídico-
constitucionais, devem procurar a máxima eficácia do
texto constitucional.

Questão: 224 de 292

38046

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

À luz do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
O princípio da unidade da Constituição considera essa Carta em sua totalidade, buscando harmonizá-la para
uma visão de normas não isoladas, mas como preceitos
integrados em um sistema unitário de regras e princípios.

Questão: 225 de 292

38017

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

À luz do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
O princípio da máxima efetividade visa interpretar a CF
no sentido de atribuir à norma constitucional a maior
efetividade possível, ou seja, deve-se atribuir a uma
norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia.