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Questões de Interpretação da Constituição

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Questão: 226 de 298

1223512

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Julgue os itens abaixo, relativos aos efeitos das normas
constitucionais no sistema normativo brasileiro.
A recepção é processo legislativo abreviado, necessário à
manutenção da estabilidade da ordem jurídica
recém-instituída e se efetiva atentando para os antigos
veículos formais dos atos normativos recepcionados.

Questão: 227 de 298

1223361

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Julgue os itens abaixo, relativos aos efeitos das normas
constitucionais no sistema normativo brasileiro.
Se, em um tempo qualquer, for editada uma nova Constituição, em substituição à atual Constituição da República, haverá a revogação integral desta, e todo o direito
infraconstitucional a ela atrelado perderá a validade quando
não estiver em conformidade material com a nova Carta Magna.

Questão: 228 de 298

28819

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988 (CF).
Pelo princípio da máxima efetividade ou da eficiência, a
interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a se
evitarem contradições entre as normas da CF.

Questão: 229 de 298

27410

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Acerca da Constituição Federal e de suas normas, julgue os itens
subseqüentes.
O sentido sociológico da Constituição como uma folha de
papel, cuja verdadeira característica está na organização dos
fatores reais do poder em uma dada sociedade, contrasta com
a visão da força normativa da Constituição, segundo a qual
a Constituição não se pode submeter à vontade dos poderes
constituídos e ao império dos fatos e das circunstâncias. A Constituição espraia sua força normativa por sobre o
ordenamento jurídico, e todos os atos estatais que com ela
contrastem expõem-se à censura jurídica do Poder Judiciário.

Questão: 230 de 298

25039

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Acerca da aplicação e da interpretação das normas constitucionais
e do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.
O princípio da conformidade funcional visa impedir, na
concretização da CF, a alteração da repartição das funções
constitucionalmente estabelecidas.