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Questões de Interpretação da Constituição

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Questão: 226 de 292

1223512

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Julgue os itens abaixo, relativos aos efeitos das normas
constitucionais no sistema normativo brasileiro.
A recepção é processo legislativo abreviado, necessário à
manutenção da estabilidade da ordem jurídica
recém-instituída e se efetiva atentando para os antigos
veículos formais dos atos normativos recepcionados.

Questão: 227 de 292

1223361

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Julgue os itens abaixo, relativos aos efeitos das normas
constitucionais no sistema normativo brasileiro.
Se, em um tempo qualquer, for editada uma nova Constituição, em substituição à atual Constituição da República, haverá a revogação integral desta, e todo o direito
infraconstitucional a ela atrelado perderá a validade quando
não estiver em conformidade material com a nova Carta Magna.

Questão: 228 de 292

28819

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988 (CF).
Pelo princípio da máxima efetividade ou da eficiência, a
interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a se
evitarem contradições entre as normas da CF.

Questão: 229 de 292

27410

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Acerca da Constituição Federal e de suas normas, julgue os itens
subseqüentes.
O sentido sociológico da Constituição como uma folha de
papel, cuja verdadeira característica está na organização dos
fatores reais do poder em uma dada sociedade, contrasta com
a visão da força normativa da Constituição, segundo a qual
a Constituição não se pode submeter à vontade dos poderes
constituídos e ao império dos fatos e das circunstâncias. A Constituição espraia sua força normativa por sobre o
ordenamento jurídico, e todos os atos estatais que com ela
contrastem expõem-se à censura jurídica do Poder Judiciário.

Questão: 230 de 292

25039

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Acerca da aplicação e da interpretação das normas constitucionais
e do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.
O princípio da conformidade funcional visa impedir, na
concretização da CF, a alteração da repartição das funções
constitucionalmente estabelecidas.