Questões de Interpretação da Constituição

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Questão: 231 de 303

1223361

Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Julgue os itens abaixo, relativos aos efeitos das normas
constitucionais no sistema normativo brasileiro.

Se, em um tempo qualquer, for editada uma nova Constituição, em substituição à atual Constituição da República, haverá a revogação integral desta, e todo o direito
infraconstitucional a ela atrelado perderá a validade quando
não estiver em conformidade material com a nova Carta Magna.

Certo

Errado

Questão: 232 de 303

28819

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988 (CF).

Pelo princípio da máxima efetividade ou da eficiência, a
interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a se
evitarem contradições entre as normas da CF.

Certo

Errado

Questão: 233 de 303

27410

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Acerca da Constituição Federal e de suas normas, julgue os itens
subseqüentes.

O sentido sociológico da Constituição como uma folha de
papel, cuja verdadeira característica está na organização dos
fatores reais do poder em uma dada sociedade, contrasta com
a visão da força normativa da Constituição, segundo a qual
a Constituição não se pode submeter à vontade dos poderes
constituídos e ao império dos fatos e das circunstâncias. A Constituição espraia sua força normativa por sobre o
ordenamento jurídico, e todos os atos estatais que com ela
contrastem expõem-se à censura jurídica do Poder Judiciário.

Certo

Errado

Questão: 234 de 303

25039

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES - 17ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Acerca da aplicação e da interpretação das normas constitucionais
e do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.

O princípio da conformidade funcional visa impedir, na
concretização da CF, a alteração da repartição das funções
constitucionalmente estabelecidas.

Certo

Errado

Questão: 235 de 303

7835

Banca: FCC

Órgão: TRE/PE

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciário

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.

entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais.

os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão chegar a uma posição que subverta o esquema organizatório funcional constitucionalmente já estabelecido.

na solução dos problemas jurídicos constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social.

a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito seja destinada a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.