Questões de Interpretação da Constituição

Questão: 236 de 298

566498

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara de Maceió/AL

Cargo(s): Analista Legislativo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Em relação aos princípios fundamentais, à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

É possível que dois direitos fundamentais incidam, de maneira conflitante, sobre um mesmo fato; nesse caso, deve-se considerar revogado um desses direitos.

Certo

Errado

Questão: 237 de 298

553632

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/TO

Cargo(s): Analista Ministerial - Assistência Social

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

De acordo com a teoria dos limites dos limites, um direito fundamental pode ser restringido desde que preservado o seu núcleo essencial.

Certo

Errado

Questão: 238 de 298

544898

Banca: FGV

Órgão: TJ/SE

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

apenas 2 está correta;

apenas 3 está correta;

apenas 1 e 2 estão corretas;

apenas 1 e 3 estão corretas;

1, 2 e 3 estão corretas.

Questão: 239 de 298

540586

Banca: Com. Examinadora MPF

Órgão: MPF

Cargo(s): Procurador da República

Ano: 2016

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

O princípio da proporcionalidade possui uma dupla face, atuando simultaneamente como critério para o controle da legitimidade constitucional de medidas restritivas do âmbito de proteção dos direitos fundamentais, bem como para o controle da omissão ou atuação insuficiente do Estado no cumprimento dos seus deveres de proteção.

As cláusulas pétreas protegem os conteúdos que, na sua essência, compõem a identidade e a estrutura da Constituição, não se opondo a desenvolvimentos ou modificações que preservem os princípios ali contidos.

O “estado de coisas inconstitucional” autoriza a intervenção do STF quando presentes três pressupostos: situação de violação generalizada de direitos fundamentais; inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificar a situação; a superação das transgressões exigir a definição e implementação de políticas públicas pelo STF.

Quando o Judiciário reconhece uma mutação constitucional num determinado sentido, geralmente tem em conta um ambiente sociocultural que a ampara.

Questão: 240 de 298

540588

Banca: Com. Examinadora MPF

Órgão: MPF

Cargo(s): Procurador da República

Ano: 2016

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

todos estão corretos.

II, III e IV

I, II e III

I, III e IV