Questões de Interpretação da Constituição

Questão: 266 de 292

487355

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/SC

Cargo(s): Procurador do Ministério Público de Contas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Julgue o item a seguir, com base no sistema de controle adotado pelo ordenamento jurídico nacional.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, em decorrência da imprescritibilidade das ações de ressarcimento previstas no § 5.º do art. 37 da Constituição Federal de 1988, caso se verifique que determinado gestor público, por conduta comprovadamente culposa, tenha causado prejuízo ao erário catarinense há mais de dez anos, estará juridicamente correta decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina que, afastando a prescrição, determine o recolhimento do débito.

Certo

Errado

Questão: 267 de 292

487523

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/SC

Cargo(s): Procurador do Ministério Público de Contas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Julgue o item subsequente, acerca da interpretação jurídica.

Na hermenêutica contemporânea, os princípios são dotados de força normativa, a despeito de seu alto grau de abstração e generalidade.

Certo

Errado

Questão: 268 de 292

487524

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/SC

Cargo(s): Procurador do Ministério Público de Contas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Julgue o item subsequente, acerca da interpretação jurídica.

Um dos principais reflexos da cultura pós-moderna no campo da hermenêutica é a retomada da concepção clássica de que o processo interpretativo deve se basear em premissas lógicas rígidas e formalmente demonstráveis, o que reduz o espaço para a criação de interpretações axiológicas.

Certo

Errado

Questão: 269 de 292

487525

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/SC

Cargo(s): Procurador do Ministério Público de Contas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Julgue o item subsequente, acerca da interpretação jurídica.

A interpretação a partir do método da lógica do razoável inverte o norte da operação interpretativa, destacando o caso concreto, e não a norma abstrata, de tal modo que a decisão passa a ter natureza construtiva, pois atualiza o sentido da norma a cada caso.

Certo

Errado

Questão: 270 de 292

465715

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPCM/PA

Cargo(s): Subprocurador de Contas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

hermenêutico clássico, de Savigny.

científico-espiritual, de Rudolf Smend.

normativo-estruturante, de Friederich Muller.

tópico-problemático, de Theodor Viehweg.

hermenêutico-concretizador, de Konrad Hesse.