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Questões de Interpretação da Constituição

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Questão: 271 de 292

461753

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: Pref. Novo Hamburgo/RS

Cargo(s): Procurador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

F – F – V.

F – V – V.

F – V – F.

V – F – V.

V – V – V.

Questão: 272 de 292

1869449

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
Ao contrário dos demais ramos do direito, as técnicas específicas de interpretação constitucional justificam-se pela maior densidade normativa e pela precisão do conteúdo das normas constitucionais.

Questão: 273 de 292

1869453

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
Pelo princípio interpretativo da concordância prática, entende-se que se deve buscar a harmonização de bens jurídicos constitucionalmente tutelados que estejam em conflito quando verificadas diferenças hierárquicas entre as respectivas normas constitucionais.

Questão: 274 de 292

458738

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XI

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e às garantias fundamentais.
A solução para conflitos de interesses decorrentes da relativização dos direitos fundamentais tanto encontra disciplina na própria Constituição quanto permite ao intérprete, no caso concreto, decidir qual direito deverá prevalecer, considerando-se a regra da máxima observância dos direitos fundamentais envolvidos, conjugando-a com a sua mínima restrição.

Questão: 275 de 292

456216

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/EXE

Cargo(s): Analista de Previdência Complementar - Jurídica

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.
A técnica hermenêutica da interpretação conforme a Constituição não é compatível com a declaração de inconstitucionalidade de trechos do dispositivo, não sendo admitida a figura da “interpretação conforme” com redução de texto.