Questões de Interpretação da Constituição

construções originalistas, que buscam reconstruir a vontade constituinte, devem embasar o processo de interpretação.

o formalismo se ajusta plenamente à atividade do intérprete, pois valoriza o papel do texto e a importância da realidade.

as nuances do ambiente sociopolítico podem influir no delineamento de alterações não formais da ordem constitucional.

a tópica pura, na qual o texto é tratado como um ponto de vista, sendo utilizado, ou não, conforme as peculiaridades do problema concreto, deve direcionar a interpretação.

o realismo jurídico não só valoriza a força normativa do texto constitucional como explica a forma como se desenvolve a mutação constitucional, preservando a vontade constituinte.

Trata-se de uma falácia teórica, restando admitida ainda, atualmente, uma cisão rígida entre os ramos dos direitos público e privado.

Favoreceu uma releitura que colocou os distintos direitos privatísticos como microssistemas submetidos à dignidade da pessoa humana e à Constituição.

Contaminou positivamente o direito civil para fortalecer sua codificação como uma unidade sistemática de normatividade.

Reforçou a patrimonialidade e o direito de propriedade como elementos de liberdade individual.

Consistiu, essencialmente, na introdução da eficácia horizontal dos direitos fundamentais como algo a se observar nas searas empresarial e de consumo.

Trata de evidenciar a lacuna por vezes existente entre o que é normatizado constitucionalmente e o deficit de sua concretização real.

Consiste em divisar a Constituição como símbolo e ápice de uma conquista democrática.

Expõe a Constituição como alegoria a na verdade chancela os desejos da elite dominante de seu tempo.

Busca situar a Constituição como uma carta dirigente a respeito dos objetivos ambicionados por uma nação.

Aponta a Constituição como o resultado das tensões sociais que buscam um denominador normativo comum.