Questões de Interpretação da Constituição

da ponderação ou balanceamento.

da proporcionalidade ou razoabilidade.

do efeito integrador.

da supremacia constitucional.

da concordância prática ou harmonização.

havendo omissão legislativa, não é possível conferir-se tutela específica na via jurisdicional, operando o princípio apenas um vetor hermenêutico.

os princípios não prescrevem condutas, mas veiculam opções axiológicas e, embora não possuam
eficácia positiva concreta, operam eficácia negativa,
impedindo que se legisle contra seu conteúdo.

por possuírem os princípios eficácia positiva, podem
conferir direito subjetivo ante a inércia do Estado-Legislador e do Estado-Administração e, portanto,
conferir a tutela específica na via jurisdicional.

considerando-se que as regras operam comandos
objetivos e prescritivos, sua eficácia será plena,
enquanto os princípios reclamarão uma atividade
positiva do legislador ou, na ausência dela, ao menos
a atividade regulamentadora do Estado-Administração, sob pena de diluição da normatividade do
direito.

há uma crise no interior da dogmática jurídica e
da hermenêutica constitucional, que só pode ser
superada por uma filosofia da consciência, de modo
a tornar o intérprete imparcial, para que se possa,
utilizando-se de procedimentos e métodos lógicos
formais, alcançar o real sentido das normas constitucionais.

a superação da crise do paradigma liberal individualista no plano da interpretação constitucional implica
a necessidade de utilização de uma hermenêutica de
bloqueio, que deve trazer como consequência uma
racionalidade na eficácia dos dispositivos constitucionais, no tocante aos direitos fundamentais
sociais, em face da finitude dos recursos econômicos (reserva do possível).

a hermenêutica deve dotar o intérprete de instrumentos racionais que possam colocá-lo numa perspectiva reflexiva – para além das contradições do
mundo real –, de modo a que possa alcançar a exata
compreensão dos fenômenos e sentidos objetivados
pela constituição.

a tarefa proposta é a insurgência contra uma hermenêutica que opera a partir de um paradigma liberal
individualista e de um eixo metodológico invertido,
num horizonte reducionista e que impede que o novo
– o sentido da Constituição que aponta para o resgate das promessas de modernidade – venha à tona
ou, em outros termos, opera-se um bloqueio das
possibilidades de transformação da realidade pelo
Direito e pela Constituição.

As Constituições retiram certas decisões fundamentais do âmbito das disposições das maiorias.
Todavia não são elas eternas e imutáveis e devem
periodicamente serem alteradas pela via formal, cujo
processo se manifesta pela denominada mutação
Constitucional.

A mutação Constitucional – fenômeno de adaptação
às novas exigências de seu tempo – implica a
manutenção da estrutura formal, mas com alteração
dos signos linguísticos.

A mutação Constitucional pela via formal constitui-se
em mecanismo adequado de alteração da constituição, sob pena de violação ao princípio democrático.

A mutação Constitucional está ligada à plasticidade
de que dotadas certas normas constitucionais, que
implica, que sem que se recorra a mecanismo constitucionalmente previsto, na possibilidade de alteração
de significado, sem alteração do signo linguístico,
condicionada a lastro democrático – demanda social
efetiva, – estando, portanto, fundada na soberania
popular.

Método tópico-problemático-concretizador.

Método científico-espiritual.

Método tópico-problemático.

Método hermenêutico-concretizador.