Questões de Interpretação da Constituição

Segundo o método tópico-problemático, as normas
constitucionais são fechadas e determinadas, sem nenhum viés
fragmentário.

Para cada caso concreto que envolva normas constitucionais,
há um método de interpretação adequado que se revela o
correto.

De acordo com o método hermenêutico clássico, devem-se
adotar os critérios tradicionais relacionados por Savigny como
forma de se preservar o conteúdo da norma interpretada e
evitar que ele se perca em considerações valorativas.

Uma das características do método hermenêutico-concretizador
é ignorar a pré-compreensão do intérprete.

Consoante o método científico-espiritual, a interpretação da
Constituição restringe-se ao campo jurídico-formal, não sendo
admitida qualquer perspectiva política ou sociológica de
construção e preservação da unidade social.

Para a corrente interpretativista, o legislador constituinte não
tem legitimidade para impor sua visão de Constituição à
sociedade atual, pois cada geração tem o direito de vivê-la ao
seu modo.

O método hermenêutico-concretizador parte do pressuposto de
que a interpretação constitucional é concretização, entendida
como uma norma preexistente na qual o caso concreto é
individualizado.

Ernst Forsthoff, com sua obra Topik und Jurisprudenz
(1953), foi o grande responsável pela retomada da tópica no
campo jurídico, de modo que é considerado por muitos o pai
do método tópico-problemático.

O método normativo-estruturante, em linhas gerais, parte da
premissa de que a Constituição, por ser uma espécie de lei,
deve ser interpretada pelos mesmos elementos tradicionais
desenvolvidos por Savigny para a interpretação das leis em
geral.

Para o método tópico-problemático, a Constituição deve ser
interpretada como um todo (visão sistêmica), considerados os
fatores extraconstitucionais, como a realidade social.

No método jurídico, defende-se a identidade entre lei e
constituição, esta considerada espécie de lei, devendo,
portanto, ser interpretada pelas regras tradicionais de
hermenêutica.

De acordo com o método tópico-problemático, a interpretação
da constituição é concretização, criando-se um processo
unitário entre aplicação e interpretação, com primazia do texto
sobre o problema.

No método normativo-estruturante, busca-se a interpretação da
constituição como um conjunto, em um processo de integração
comunitária.

De acordo com o método científico-espiritual, deve-se
priorizar a concretização em detrimento da interpretação, que
é apenas uma etapa da concretização, visto que é impossível
isolar a norma da realidade.

No método hermenêutico-concretizador, há um pensar
problemático, dando-se preferência à discussão dos problemas,
já que a abertura do texto constitucional inviabilizaria a
possibilidade de dedução subsuntiva.

O princípio interpretativo da correção funcional, derivado do
cânone hermenêutico da unidade da constituição, autoriza o
intérprete máximo da constituição, quando necessário, a
interpretar seus dispositivos de maneira tal que altere o
esquema organizatório-funcional nela estabelecido.

As normas de eficácia contida não são consideradas normas
autoexecutáveis, em razão da possibilidade de serem
restringidas por deliberação do legislador infraconstitucional.

A mutação constitucional ocorre quando, em virtude de
evolução na situação de fato sobre a qual incide a norma, ou
por força do predomínio de nova visão jurídica, altera-se a
interpretação dada à constituição, mas não o seu texto.

O poder constituinte de reforma da constituição inclui o poder
de emenda, mas não abrange o poder de revisão de seu texto.

O método hermenêutico-concretizador de interpretação
constitucional embasa-se na técnica do pensamento
problemático, que consiste em interpretar a norma
constitucional a partir do caso concreto.