Questões de Direito Penal - Aplicação da lei penal - Investigador de Polícia Civil

contra o patrimônio do Presidente da República

contra o patrimônio ou a fé pública de fundação instituída pelo Poder Público

contra a administração pública, por qualquer agente

de genocídio, quando o agente for brasileiro ou estrangeiro

praticados em aeronaves de propriedade privada, quando em território estrangeiro

não deverá cumprir pena alguma no Brasil, tendo em vista que já cumpriu integralmente sua pena na Rússia.

não deverá cumprir pena alguma no Brasil, haja vista que o caso narrado representa hipótese de extraterritorialidade incondicionada.

deverá cumprir, em razão da soberania brasileira, mais sete anos de reclusão no Brasil.

deverá cumprir, em virtude do princípio da independência das instâncias, mais sete anos de reclusão no Brasil.

deverá cumprir, ainda, três anos de reclusão no Brasil.

A inovação legislativa não poderá beneficiar André e Carlos, haja vista que não estava em vigor na data dos fatos.

A abolitio criminis beneficiará Carlos, mas não poderá ser aplicada a André, pois, nesse caso, já ocorreu o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

A abolitio criminis beneficiará André e Carlos, cessando, em virtude dela, a execução e os efeitos penais e civis da sentença penal condenatória.

A nova lei penal beneficiará André e Carlos e será aplicada, em ambos os casos, pelo juiz natural de 1º grau competente no caso concreto.

A abolitio criminis beneficiará André e Carlos, sendo que, para este, será aplicada pelo Tribunal de Justiça do Pará e, para aquele, tal mister compete ao Juízo das execuções.

retroativa.

temporária.

excepcional.

Intermediária.

exculpante.

do resultado, da atividade e monística.

da atividade, do resultado e pluralística.

da atividade, mista e unitária.

do resultado, da ubiquidade e unitária.

da ubiquidade, da atividade e monística.