Questões de Concurso para Investigador de Polícia Civil

A Unidade de Saúde onde atendo foi assaltada na tarde de ontem.

Alcançará o sucesso, ainda que todos duvidem de sua capacidade de trabalho.

As lojas em que procuramos os presentes de Natal tinham preços altíssimos.

Os alunos, que têm dificuldade em matemática, terão aulas à noite.

A Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, pode ser considerada como a primeira das Declarações de Direitos com vocação universal.

Apesar de não incorporar ideais jusnaturalistas, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 foi responsável por redefinir a relação entre o indivíduo e o estado, transformando o súdito em cidadão.

Entre os direitos previstos na Constituição Francesa de 1791 estão a soberania popular, o sistema de governo representativo, a igualdade de todos perante a lei, a presunção de inocência e o voto censitário.

Importante marco para o desenvolvimento futuro dos direitos humanos, foi o projeto de Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, de 1791, proposto por Olympe de Gouges, que reivindicou a igualdade de direitos de gênero.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos estabelece sistema de petições individuais à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para informações sobre violações realizadas por algum Estado Parte.

A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos foi incorporada ao direito brasileiro apenas com status supralegal, haja vista que ainda não ocorreu a ratificação do tratado pelo governo brasileiro, apenas sua assinatura.

Há previsão, no “Protocolo de San Salvador”, de disposição relativa à proteção das pessoas idosas, garantindo o direito de que toda pessoa tenha proteção especial na velhice.

Não há, no plano global de proteção, instrumentos jurídicos de hard law que padronizem os direitos dos idosos, o que leva a crer que os direitos humanos dessa categoria de pessoas não têm tido o destaque merecido no atual direito internacional público.

Considera discriminação racial qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, cujo propósito ou efeito seja anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados Partes.

Foi aprovada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros e promulgada pelo Decreto Legislativo 01/2021.

Foi promulgada pelo Presidente da República em junho de 2021, o que trouxe plena eficácia à norma no âmbito do direito brasileiro.

Foi ratificada pelo Presidente da República em maio de 2021.