Questões de Concurso para Investigador de Polícia Civil

A atuação estatal pode ser, expressa ou implicitamente, prevista em lei, diante da possibilidade de edição de atos administrativos discricionários nos quais o administrador poderá, mediante interpretação baseada no princípio da razoabilidade, definir a possibilidade de atuação, inferido de uma disposição normativa.

O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público define os limites da atuação administrativa e decorre do fato de que a impossibilidade de abrir mão do interesse público deve estabelecer ao administrador os seus critérios de conduta.

Pelo princípio da intranscendência, a nomeação de particular para assunção de cargos de natureza política ou a nomeação de parentes para o exercício de função pública é considerada ofensa direta à impessoalidade da atuação estatal.

São princípios constitucionais expressos: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

A pena de demissão por ineficiência no serviço será aplicada mesmo quando verificada a possibilidade de readaptação.

A pena de demissão será aplicada nos casos de ausência ao serviço, sem causa justificável, por mais de quarenta e cinco dias, interpoladamente, durante um ano.

A pena de demissão será aplicada nos casos de exercício de qualquer atividade remunerada, estando o servidor licenciado para tratamento de saúde.

A pena de demissão será aplicada nos casos de procedimento irregular de natureza grave.

Desenvolver atividades de ensino, extensão e pesquisa, em caráter permanente, objetivando o aprimoramento de suas competências institucionais.

Formalizar o inquérito policial e o termo circunstanciado de ocorrência, vedada a instauração do procedimento para apuração de ato infracional.

Organizar e executar as atividades de registro, controle e licenciamento de veículos automotores, a formação e habilitação de condutores, o serviço de estatística, a educação de trânsito e o julgamento de recursos administrativos.

Realizar correições e inspeções, em caráter permanente ou extraordinário, em atividades e em repartições em que atue, bem como responsabilizar-se pelos procedimentos disciplinares destinados a apurar eventual prática de infrações atribuídas a seus servidores.

contusa.

perfurante.

pérfuro-contusa.

pérfuro-incisa.

enforcamento com suspensão típica ou completa.

esganadura.

estrangulamento.

sufocação indireta.