Questões de Aplicação da pena - Investigador

na hipótese de concurso material, quando ao agente
tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não
suspensa, por um dos crimes, para os demais crimes
será cabível a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

na hipótese de concurso formal imperfeito ou impróprio, aplica-se o sistema de exasperação da pena,
independentemente da quantidade de condenação.

quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, será possível ao condenado cumpri-lás de forma simultânea, desde que compatíveis entre si.

se entende por concurso formal próprio ou perfeito
aquele em que o agente pratica mais de uma conduta, mas na presença de desígnios autônomos, ou
seja, a vontade de atingir mais de um resultado.

no caso de concurso material, sendo o agente condenado cumulativamente a pena de reclusão e detenção, executa-se primeiro a de detenção.