Questões de Iter Criminis
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Questão: 46 de 259
103161
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/ES
Cargo(s): Defensor Público Substituto
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis / Desistência Voluntária (art. 15 do CP)
o arrependimento eficaz e posterior e o crime impossível.
ficam condicionados à presença dos requisitos objetivos e
subjetivos, aliados à espontaneidade do comportamento do
agente, evitando-se a consumação do delito.
Questão: 47 de 259
94332
Banca: FCC
Órgão: TJ/PE
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis / Desistência Voluntária (art. 15 do CP)
deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.
constitui circunstância atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.
pode reduzir a pena abaixo do mínimo previsto para o crime.
não influi no cálculo da prescrição penal.
prescinde de voluntariedade do agente.
Questão: 48 de 259
73108
Banca: ESAF
Órgão: CGU
Cargo(s): Prevenção da Corrupção e Ouvidoria
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis / Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP)
crime consumado é aquele que reúne todos os elementos de sua definição legal e crime tentado aquele que iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias relacionadas à falha na execução ou à vontade do agente.
ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
diz-se culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia ou quando, ao menos, assumiu o risco de produzir o resultado.
é hipótese de exclusão de ilicitude quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito, ou se o fato é cometido sob coação irresistível.
Questão: 49 de 259
55830
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AL/CE
Cargo(s): Analista Legislativo - Direito
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis / Desistência Voluntária (art. 15 do CP)
os itens a seguir.
restitua, voluntariamente, o objeto furtado antes do
recebimento da denúncia, sua pena, em caso de condenação,
será reduzida de um a dois terços.
Questão: 50 de 259
64543
Banca: FCC
Órgão: TCE/AP
Cargo(s): Analista de Controle Externo - Jurídica
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis / Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP)
III e IV.
I e IV.
I, II e IV.
II e III.
II, III, IV e V.