Questões de Iter Criminis
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Questão: 51 de 259
12656
Banca: FCC
Órgão: TJ/PE
Cargo(s): Oficial de Justiça - Judiciário e Administrativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis / Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP)
a consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.
a interrupção da execução do delito por desistência do agente caracteriza o crime tentado.
a consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.
os atos preparatórios fazem parte da execução do delito, caracterizando o crime tentado.
a ocorrência do resultado é indispensável para a caracterização do crime culposo.
Questão: 52 de 259
418726
Banca: FUNDEP
Órgão: MPE/MG
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis
João desfere, com necandi animo, disparos
de arma de fogo contra Pedro, atingindo-o no
abdômen, e acredita que o resultado morte
almejado ocorrerá, por força das lesões
provocadas. João deixa, por tal razão, de
desferir disparos adicionais, embora pudesse
fazê-lo, mas o resultado morte não ocorre, em
virtude do socorro médico recebido pela vítima.
Configura-se, neste caso, uma tentativa perfeita
ou acabada.
No delito de loteamento clandestino ou
desautorizado, se o agente dá início ao
desmembramento do solo para fins urbanos,
sem autorização do órgão público competente, a
infração desde logo se consuma.
Para efeitos da redução da pena, na tentativa,
o juiz deve levar em consideração o iter criminis
percorrido, além da intensidade do dolo e de
outros fatores subjetivos relevantes, tais como
os antecedentes do agente.
João ministra veneno a Pedro e, em seguida,
arrependido, lhe oferece o antídoto, cuja ingestão
é recusada pelo ofendido, que acredita tratar-se
de mais veneno. Nesta situação, ocorrendo o
resultado morte, o arrependimento eficaz não se
configura.
Questão: 53 de 259
409750
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia Federal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis / Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP)
seguinte.
Questão: 54 de 259
406589
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/AL
Cargo(s): Policial Militar - Soldado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis / Desistência Voluntária (art. 15 do CP)
alguém, sem violência nem grave ameaça. Posteriormente,
antes do recebimento da denúncia, essa pessoa se arrependeu
e reparou o dano. Assertiva: Nessa situação, ficou
caracterizado o arrependimento eficaz do autor do delito,
que, assim, não poderá ser punido pelo ato praticado.
Questão: 55 de 259
380358
Banca: FUNIVERSA
Órgão: SUBPCA/DF
Cargo(s): Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis / Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP)
habitual, como, por exemplo, no crime de submeter
criança ou adolescente à prostituição.
culposa própria, como, por exemplo, no crime de
homicídio culposo.
omissiva própria, como, por exemplo, no crime de
deixar a autoridade competente, sem justa causa, de
ordenar a imediata liberação de adolescente ao tomar
conhecimento da ilegalidade da apreensão.
preterdolosa, como, por exemplo, no crime de lesão
corporal seguida de morte.
instantânea, como, por exemplo, no crime de
desobediência cometido na forma comissiva.