Questões de Iter Criminis

O condutor de veículo automotor que, por imprudência, colidir
em veículo dirigido por uma gestante, causando-lhe lesões
corporais de natureza leve, responderá criminalmente por sua
conduta, incidindo, na aplicação da pena, a circunstância
agravante de ter sido o crime praticado contra mulher grávida.

Crime profissional consiste na prática de ações com intenção
de lucro, como é o caso, por exemplo, do curandeirismo,
enquanto o crime habitual consiste na reiteração da mesma
conduta reprovável, como um meio usual de sobrevivência,
como, por exemplo, o rufianismo.

Na hipótese de tentativa irreal ou supersticiosa, o agente não
responde pelo crime pretendido porque sua intenção não basta
para ofender o bem jurídico visado, sendo a tentativa
impunível e, conforme o caso, o crime impossível ou o delito
putativo.

Não pode alegar, em sua defesa, estado de necessidade o
indivíduo que tem o dever legal ou contratual de enfrentar o
perigo.

Será reduzida de um a dois terços a pena do condenado pelo
crime de latrocínio que colaborar voluntariamente com a
investigação policial e o processo criminal na identificação dos
demais coautores ou partícipes do crime, na localização da
vítima e na recuperação total ou parcial do produto do crime.

A aplicação do arrependimento posterior restringe-se aos
crimes dolosos e aos crimes cometidos sem violência ou grave
ameaça à vítima.

Em se tratando de crimes contra a ordem tributária, a reparação
do dano ocorrida após a consumação do delito fiscal, depois de
recebida a denúncia, não afasta a punibilidade do agente, não
se confundindo com os institutos da desistência voluntária e do
arrependimento eficaz.

A lei penal impõe que a desistência seja voluntária, mas não
espontânea.

A desistência voluntária e o arrependimento eficaz constituem
causas que excluem a antijuridicidade do fato típico.

Caracteriza arrependimento posterior o fato de o agente, após
esgotar todos os meios de que disponha para chegar à
consumação do crime, arrepender-se e atuar em sentido
contrário, evitando a produção do resultado inicialmente por
ele pretendido.

Aquele que, por ato voluntário, porém não espontâneo,
devolve a coisa furtada antes do recebimento da denúncia não
pode beneficiar-se do arrependimento posterior.

No que diz respeito à punibilidade do crime impossível, o
autor de uma tentativa inidônea não merece, segundo a teoria
subjetiva, sofrer sanção penal, dada a inexistência de qualquer
perigo de lesão ao bem jurídico protegido pela norma.

Admite-se a tentativa nos delitos de imprudência.

Em se tratando de tentativa branca de crime de homicídio, a
fixação da redução da pena pela tentativa deve ocorrer no
patamar máximo, isto é, dois terços.

A desistência da tentativa inacabada deve ser entendida como
arrependimento eficaz.