Questões de Iter Criminis

É admissível a tentativa tanto nos crimes plurissubsistentes
quanto nos crimes unissubsistentes.

São crimes de atentado aqueles em que o tipo penal
incriminador não prevê a figura tentada em seu enunciado,
razão pela qual, no processamento desses crimes, se faz uso da
norma de extensão referente à tentativa, disposta na parte geral
do Código Penal.

Os crimes materiais admitem a figura da tentativa; entretanto,
a tentativa é incompatível com os delitos formais, em que se
dispensa o resultado naturalístico para a consumação do delito.

Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia
torna impossível sua consumação. Entretanto, quando há a
expectativa, por parte da polícia, da prática de delito, sem que
o agente tenha sido provocado por autoridade policial a
praticar o crime, não há que se falar em delito impossível.

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à
pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa até a audiência de
instrução e julgamento, por ato voluntário do agente, a pena
será reduzida de um a dois terços.

No arrependimento eficaz, o agente interrompe a execução do
crime; na desistência voluntária, o resultado é impedido após
o agente ter praticado todos os atos.

O arrependimento posterior pode ser aplicado aos crimes
cometidos com violência ou grave ameaça.

Em se tratando de tentativa branca ou incruenta, a vítima não
é atingida e não sofre ferimentos; se tratar-se de tentativa
cruenta, a vítima é atingida e é lesionada.

A diferença entre a tentativa e a tentativa abandonada é que, no
primeiro caso, o agente diz "eu consigo, mas não quero" e, no
segundo, o agente diz "eu quero, mas não consigo".

A desistência voluntária e a tentativa abandonada são espécies
de arrependimento eficaz.

desistência voluntária e arrependimento eficaz.

crime tentado.

erro sobre a ilicitude do fato.

crime consumado, mas penalmente irrelevante.

crime impossível.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir
na execução responde pelo crime consumado

O agente que, voluntariamente, impede que o resultado
se produza, responde pelo crime consumado

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir
na execução ou impede que o resultado se produza, só
responde pelos atos já praticados

Nos crimes cometidos com violência, reparado o dano
ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou
da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será
reduzida à metade

Nos crimes cometidos com grave ameaça à pessoa,
reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento
da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente,
a pena será reduzida de dois terços a três quartos

I e II.

I e IV.

II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.