Questões de Iter Criminis

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Questão: 81 de 259

252466

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis / Desistência Voluntária (art. 15 do CP)

Acerca dos institutos penais da desistência voluntária, do
arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, julgue os
itens a seguir.
É admissível a incidência do arrependimento eficaz nos crimes
perpetrados com violência ou grave ameaça.

Questão: 82 de 259

252525

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis / Desistência Voluntária (art. 15 do CP)

Acerca dos institutos penais da desistência voluntária, do
arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, julgue os
itens a seguir.
De modo geral, a doutrina indica a aplicação da fórmula de
Frank quando o objetivo for estabelecer a distinção entre
desistência voluntária e tentativa.

Questão: 83 de 259

250234

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Banca: FCC

Órgão: DPE/SC

Cargo(s): Defensor Público Substituto

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis

A aferição do início do ato de execução do crime independe do elemento subjetivo do tipo.

O Código Penal brasileiro adota a teoria subjetiva pura na aferição do início do ato de execução.

A Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) prevê a punição de atos preparatórios de terrorismo quando realizado com o
propósito inequívoco de consumar o delito.

A punição da tentativa de crime culposo depende de expressa previsão legal.

Em verdadeira regressão garantista, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a posse mansa e pacífica
é necessária à consumação do roubo.

Questão: 84 de 259

245589

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Banca: FCC

Órgão: PM/AP

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis / Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP)

omissivos próprios.

culposos.

preterdolosos.

habituais.

materiais.

Questão: 85 de 259

245424

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Banca: IBFC

Órgão: PM/BA

Cargo(s): Policial Militar - Aluno Soldado

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis / Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP)

O crime é consumado quando lhe faltar apenas um dos
elementos de sua definição legal

O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não
se consuma por circunstâncias alheias à vontade do
agente

O crime é consumado quando lhe faltar menos da
metade dos elementos de sua definição legal

O crime é tentado, quando, antes de iniciada a execução,
não há prosseguimento por circunstâncias alheias à
vontade do agente

O crime é consumado, quando, iniciada ou não a
execução, não se consuma por circunstâncias alheias à
vontade do agente