Questões de Iter Criminis

o agente é preso em flagrante imediatamente após a prática do crime.

o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

a conduta do agente é reconhecida como insignificante.

o agente pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, direito próprio ou alheio.

iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

considerando as circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal.

tomando-se por base os antecedentes e a personalidade do acusado.

com base nas condições de ordem subjetiva do autor do delito.

na proporção inversa do iter criminis percorrido pelo agente.

de forma equitativa ao dano causado à vítima do crime.

configura-se quando a execução do crime é interrompida pela vontade do agente.

dá-se após a execução, mas antes da consumação do crime.

decorre da interrupção casuística do iter criminis.

é causa inominada de exclusão da ilicitude.

exige que a manifestação do autor do crime seja posterior à consumação do delito.

Se a cártula foi pré-datada, ainda que tenha havido
fraude, não se configura o crime de emissão de cheque
sem fundos (súmula 246).

É unicamente do Ministério Público, mediante representação,
a legitimidade para a ação penal por crime
contra a honra de servidor público em razão do exercício
de suas funções (súmula 714).

A medida de segurança pode ser aplicada em
segunda
instância, ainda que só o réu tenha recorrido
(súmula 525).

Não se tipifica crime contra a ordem tributária (Lei
no 8.137/90) antes do lançamento definitivo do tributo
(súmula vinculante 24).

Não há crime quando a preparação do flagrante
pela polícia torna impossível a sua consumação
(súmula
145).