Questões de Iter Criminis

apenas responderá pelos atos já praticados, desde que
seja primário.

fica isento de pena, desde que o crime não seja punido
a título de culpa.

fica isento de pena, desde que tenha recebido ordem
manifestamente ilegal de superior hierárquico.

será beneficiado com a redução de 1/3 a 2/3 da pena,
desde que o crime seja cometido sem violência ou grave
ameaça à pessoa.

não comete crime consumado, ficando sujeito a responder
por crime tentado, desde que a tipificação jurídica
comporte tal configuração punitiva.

a motivação do crime.

a intensidade do dolo.

o iter criminis percorrido pelo agente.

a periculosidade do agente.

o julgador pode deixar de fixar o regime inicial de
cumprimento da pena privativa de liberdade ao acusado
na sentença condenatória para que essa fixação
seja aplicada pelo juízo da execução criminal
após análise criminológica.

após iniciada a execução de um crime e ocorrida
a interrupção dessa execução por circunstâncias
alheias à vontade do agente, tem-se a chamada tentativa
perfeita.

a desistência voluntária consiste na interrupção da
execução de um crime após o agente tê-la iniciado,
enquanto que o arrependimento eficaz consiste na
ação do agente para impedir que o resultado do
crime ocorra depois de estar bem mais próximo de
todo o processo executório da infração ou tê-lo percorrido
integralmente.

são requisitos da legítima defesa: a reação a uma
agressão atual ou iminente e injusta, a defesa de um
direito próprio ou alheio e o elemento subjetivo.

desistência eficaz.

desistência voluntária.

arrependimento eficaz.

arrependimento posterior.

arrependimento voluntário.

Ocorrendo o início da execução do crime de estupro mediante
o emprego de grave ameaça à vítima e a ação via contato físico
só não sendo consumada em virtude de momentânea falha
fisiológica, alheia à vontade do agente, resta caracterizada a
desistência voluntária e afastada, simultaneamente, a tentativa.

Apesar de ser possível a elaboração sucessiva dos quesitos
atinentes à tentativa de homicídio e ao arrependimento eficaz,
o resultado afirmativo em relação a um deles prejudica a
análise do outro, em face de serem esses institutos
completamente diversos entre si, sob pena de nulidade
absoluta, que não está, pois, sujeita à preclusão.

Segundo a jurisprudência do STJ, a resposta positiva dos
jurados no que se refere à tentativa de homicídio não implica
necessariamente recusa ao quesito da desistência espontânea,
uma vez que, conforme o caso concreto, esses institutos podem
ser compatibilizados.

No delito de roubo circunstanciado, se os agentes dominam as
vítimas e chegam a se apoderar dos bens, não deixando o local
do crime apenas em razão de ação policial, é inviável o
reconhecimento da tentativa, na medida em que esse delito se
consuma com a mera inversão da posse do patrimônio alheio.

O arrependimento eficaz é instituto a ser aplicado na terceira
fase de imposição da pena, como causa de diminuição prevista
na parte geral do CP, podendo, ainda, ser utilizado como
fundamento para a rejeição da denúncia por ausência de justa
causa, pois conduz à atipicidade da conduta por ausência de
dolo.