Questões de Iter Criminis

O arrependimento posterior é causa obrigatória de diminuição
de pena, admitindo-se a reparação do dano ou a restituição da
coisa até o trânsito em julgado da ação penal.

O autor da infração, ao arrepender-se, deverá, para que sua
pena seja reduzida, reparar voluntariamente danos ou restituir
a coisa subtraída, até o recebimento da queixa ou da denúncia.

O arrependimento posterior incide exclusivamente nos crimes
contra o patrimônio e impõe a restituição espontânea e integral
da coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.

Intervenção de terceiros na reparação do dano ou na restituição
da coisa, desde que ocorra antes do julgamento, não afastará o
reconhecimento de arrependimento posterior.

Para que sua pena seja reduzida, o agente deverá,
espontaneamente, logo após a consumação do crime, minorar
as consequências dele e, até a data do julgamento, reparar
danos.

Houve arrependimento eficaz.

Houve desistência voluntária.

Houve arrependimento posterior.

A conduta foi atípica, devido ao fato de o cheque ter sido
pré-datado.

A conduta configurou tentativa.

não deverá responder pelo crime, uma vez que ocorreu
a desistência voluntária.

deverá responder pelo crime, pois a desistência não foi
voluntária, mas determinada por terceiro.

não deverá responder pelo crime, visto que agiu com
arrependimento eficaz.

deverá responder pelo crime, estando, porém, sujeito
a redução de pena em razão do arrependimento posterior.

deverá responder pelo crime na modalidade tentada,
uma vez que o crime não se consumou por circunstâncias
alheias à sua vontade.

da exclusão da ilicitude.

da exclusão da culpabilidade.

da desistência voluntária.

do arrependimento eficaz.

do arrependimento posterior.