Questões de Iter Criminis

salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa
com a pena correspondente ao crime consumado,
diminuída de um a dois terços.

diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem
dois terços dos elementos de sua definição legal.

diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem a
maioria dos elementos de sua definição legal.

diz-se o crime tentado quando não se exaure por circunstâncias alheias à vontade do agente.

diz-se o crime tentado quando, iniciada a cogitação,
não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

É possível a consumação do furto em estabelecimento
comercial, ainda que dotado de vigilância realizada por
seguranças ou mediante câmara de vídeo em circuito interno.

A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade
policial é considerada típica apenas em casos de autodefesa.

O tempo máximo de duração da medida de segurança pode
ultrapassar o limite de trinta anos, uma vez que não constitui
pena perpétua.

No que diz respeito à progressão de regime prisional de
condenado por crime hediondo cometido antes ou depois da
vigência da Lei n.º 11.464/2007, é necessária a observância,
além de outros requisitos, do cumprimento de dois quintos da
pena, se primário, e, de três quintos, se reincidente, para a
obtenção do benefício.

A incidência da causa de diminuição de pena prevista no tipo
penal de tráfico de drogas implica o afastamento da
equiparação existente entre o delito de tráfico ilícito de drogas
e os crimes hediondos, por constituir novo tipo penal, sendo,
portanto, o tráfico privilegiado um tipo penal autônomo, não
equiparado a hediondo.

responderá por aborto tentado (tentativa imperfeita) em
concurso com Ana.

não será punida, em virtude do arrependimento eficaz,
e Ana será punida por lesão corporal gravíssima (perda
de função reprodutiva).

será punida por auto-aborto, e Ana, por provocar aborto
com consentimento de terceiro, mas ambas na modalidade tentada (tentativa imperfeita).

e Ana não serão punidas, em virtude do arrependimento
posterior.

insignificante valor da coisa subtraída ou apropriada; reparação do dano ou restituição da coisa, até o
recebimento da inicial da ação penal; primariedade
do agente.

pequeno valor da coisa subtraída ou apropriada;
reparação do dano ou restituição da coisa, até o
recebimento da inicial da ação penal; ausência de
antecedentes criminais do agente.

infrações penais de menor potencial ofensivo; reparação do dano ou restituição da coisa, até o oferecimento da inicial da ação penal; voluntariedade do
agente.

reparação do dano ou restituição da coisa, até o oferecimento da inicial da ação penal; ausência de prejuízo para a vítima; primariedade do agente.

ausência de violência ou grave ameaça à pessoa;
reparação do dano ou restituição da coisa, até o
recebimento da inicial da ação penal; voluntariedade
do agente.