Questões de Iter Criminis

em casos de acidente automobilístico sem a morte
da vítima, provocado por ingestão de bebida alcóolica, não se pode presumir o dolo eventual, pois há
casos em que a imputação subjetiva concreta verifica a tentativa de homicídio culposo.

por razões de política criminal, o ordenamento jurídico brasileiro tornou as tentativas de contravenção
e falta disciplinar na execução penal impuníveis.

a correta imputação subjetiva do crime tentado requer o dolo de tentar o delito para não incorrer em
excesso punitivo, comum no populismo penal contemporâneo.

a jurisprudência do STF, sobre a consumação do
roubo seguido de morte sem subtração da coisa, ultrapassa os limites do conceito de consumação do
Código Penal.

a criminalização de atos preparatórios como crimes
de perigo abstrato autônomos não é admita pela jurisprudência do STF, por violação do princípio da lesividade.

Crime qualificado pelo resultado é o mesmo que crime
preterdoloso.

Conforme a teoria limitada da culpabilidade, todo e qualquer
erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro de
proibição.

De acordo com a doutrina majoritária, a espontaneidade não é
requisito para o reconhecimento da desistência voluntária e do
arrependimento eficaz.

O instituto do arrependimento posterior não se aplica ao autor
de um crime de lesão corporal culposa.

Com relação ao crime impossível, o legislador penal brasileiro
adotou a teoria subjetiva.