Questões de Iter Criminis
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Questão: 41 de 259
138863
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis / Desistência Voluntária (art. 15 do CP)
arrependimento eficaz, bem como à cominação das penas, ao erro
do tipo e, ainda, à teoria geral da culpabilidade, julgue os itens
subsecutivos.
virtutis amore ou formidine poence, ou por motivos
subalternos, egoísticos, desde que não tenha sido obstado por
causas exteriores independentes de sua vontade.
Questão: 42 de 259
129988
Banca: FCC
Órgão: TCE/SP
Cargo(s): Auditor
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis / Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP)
Há crime consumado quando o agente praticou todos os atos necessários à consumação do delito, que não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade.
A cogitação não externada a terceiros da prática de um delito só é punível a título de culpa.
O crime de peculato culposo não admite tentativa.
Por ser a tentativa a realização incompleta do tipo penal, no crime tentado não há tipicidade.
A consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.
Questão: 43 de 259
132070
Banca: FCC
Órgão: MPE/SE
Cargo(s): Técnico do Ministério Público - Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis / Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP)
as culpas concorrentes de regra se compensam.
dolo indireto é aquele cometido com culpa consciente.
não há tentativa de crime culposo e involuntário.
de regra os crimes são culposos e, excepcionalmente, dolosos.
a culpa inconsciente é impunível.
Questão: 44 de 259
127371
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Papiloscopista Policial - Auxiliar
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis / Desistência Voluntária (art. 15 do CP)
somente é aplicável aos crimes culposos.
somente é aplicável aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
é uma das causas excludentes de ilicitude.
é aplicável como causa obrigatória de diminuição de pena, ainda que tenha havido dano pessoal e patrimonial à vítima.
pode ser aplicável aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, desde que o arrependimento seja espontâneo.
Questão: 45 de 259
123782
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis / Desistência Voluntária (art. 15 do CP)
planejara detalhadamente toda a empreitada criminosa, Pedro, Jerônimo e Paulo, de forma livre e consciente, em unidade de
desígnios com o adolescente José, que já havia sido processado por
atos infracionais, decidiram subtrair para o grupo uma geladeira, um
fogão, um botijão de gás e um micro-ondas, pertencentes a Lúcia,
que não estava em casa naquele momento. Enquanto João e Pedro
permaneceram na rua, dando cobertura à ação criminosa, Paulo, Jerônimo e José entraram na residência, tendo pulado um pequeno
muro e utilizado grampos para abrir a porta da casa. Antes da
subtração dos bens, Jerônimo, arrependido, evadiu-se do local e
chamou a polícia. Ainda assim, Paulo e José se apossaram de todos
os bens referidos e fugiram antes da chegada da polícia. Dias depois, o grupo foi preso, mas os bens não foram encontrados. Na delegacia, verificou-se que João, Pedro e Paulo já haviam sido
condenados anteriormente pelo crime de estelionato, mas a sentença
não havia transitado em julgado e que Jerônimo tinha sido
condenado, em sentença transitada em julgado, por contravenção
penal.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
crime, responderá pelo crime de violação de domicílio, e não
pelo delito de furto.