Questões de Jornada de trabalho - Trabalho extraordinário

Todo empregado que cumpre jornada de trabalho diária de seis horas tem direito a um intervalo para descanso e alimentação de uma hora, no mínimo.

A remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.

O empregado regido pela CLT pode dispensar o empregador de fazer os registros do contrato de trabalho na sua CTPS.

O valor da hora extra trabalhada pelo empregado corresponde ao mesmo valor da hora normal.

O empregado contratado por prazo indeterminado que pede demissão do emprego tem direito ao recebimento do seguro-desemprego.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e seis horas semanais.

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a uma hora por dia.

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por meio de transporte fornecido pelo empregador, na falta de transporte público, não será computado na jornada de trabalho.

I e II.

I e III.

I e IV.

II e IV.

a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contempla a supressão ou redução do intervalo intrajornada é válida porque este não constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, não estando garantido por norma de ordem pública e, portanto, infenso à negociação coletiva.

a concessão parcial ou a não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

o gozo do intervalo intrajornada mínimo de quinze minutos é um direito do empregado, mas fica o empregador dispensado de remunerar, como extra, na forma prevista no Art. 71, caput, e §4º da CLT, esse período para descanso quando não usufruído.

o trabalho prestado em domingos e feriados, mesmo que compensado na mesma semana, deve ser pago em dobro, já computada a remuneração relativa ao repouso semanal.

Silvana terá direito ao pagamento de todas as horas extras prestadas, uma vez que o banco de horas só pode ser celebrado com prazo de um ano de duração, não produzindo efeitos jurídicos da forma como foi feito.

Silvana não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, tendo em vista que pediu demissão e o pagamento só dá direito no caso de rescisão do contrato de trabalho por dispensa sem justa causa.

Silvana terá direito ao pagamento de todas as horas extras prestadas, uma vez que o banco de horas só pode ser celebrado por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho e não por acordo individual, não produzindo efeitos jurídicos.

por ter pedido demissão, comprovando novo emprego, Silvana terá direito ao pagamento de, somente, metade das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

Silvana terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão, uma vez que ocorreu a ruptura do contrato de trabalho com menos de seis meses da celebração do banco de horas.