Questões de Jornada de trabalho - Trabalho extraordinário

se computam no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas, mas a majoração do valor daquele em razão da integração destas não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem.

a remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina pelo maior valor auferido no ano.

a habitualidade somente se caracteriza quando houver prestação de serviços em horário extraordinário, em pelo menos seis meses de cada ano trabalhado.

as horas extras habitualmente recebidas integram a base de cálculo do adicional de periculosidade.

a supressão total, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas totalmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.

Não serão descontadas nem computadas como jornada as variações de horários no registro de ponto não excedentes de 10 minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 20 horas semanais.

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas diárias, mediante acordo escrito entre empregador e empregado.

Do acordo coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será pelo menos de 20% superior à hora normal.

Ocorrendo interrupção do trabalho resultante de força maior, a duração do trabalho poderá ser prorrogada em até duas horas diárias, para recuperação do tempo perdido, pelo período máximo de 30 dias por ano.

o teletrabalhador deverá se informar quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho, ficando o empregador eximido de prestar instrução a respeito de tais cuidados.

poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto será sempre do empregador, estando vedado o regramento dessa matéria por meio de contrato.

a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho poderá decorrer de ajuste tácito ou meramente verbal entre o empregador e o empregado.

considera-se teletrabalho a prestação de serviços exclusivamente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, constituam-se como trabalho externo.

as 21 (vinte e uma) e as 6 (seis) horas.

as 20 (vinte) e as 5 (cinco) horas.

as 20 (vinte) e as 6 (seis) horas.

as 24 (vinte e quatro) e as 6 (seis) horas.

as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

a limitação constitucional de quarenta e quatro horas semanais pode ser superada mediante acordo coletivo homologado pela Justiça do Trabalho.

as jornadas de trabalho diferenciadas envolvem certas categorias de trabalhadores, incluindo-se o empregado rural.

com base no princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade, a jornada de trabalho dos bancários, de seis horas diárias e trinta horas semanais, tem sido estendida a outras categorias profissionais.

a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento é limitada a seis horas diárias, salvo negociação coletiva.