Questões de Jornada de trabalho

o tempo despendido pelo empregado desde a sua
residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho
e para o seu retorno será computado em sua
jornada de trabalho.

as horas suplementares à duração do trabalho semanal
serão pagas com acréscimo de no mínimo 50%
(cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.

a não concessão ou a concessão parcial do intervalo
intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a
empregados urbanos e rurais, implica o pagamento
de natureza indenizatória, apenas do período suprimido,
com acréscimo de pelo menos 50% (cinquenta
por cento) sobre o valor da remuneração da hora
normal de trabalho.

aos empregados em regime de teletrabalho não se
aplicam as disposições contidas na regulamentação
da jornada de trabalho dispostas no Capítulo II – Da
Duração do Trabalho da Consolidação da Leis do
Trabalho.

o não atendimento das exigências legais para compensação
de jornada, inclusive quando estabelecida
mediante acordo tácito, implica a repetição do pagamento
das horas excedentes à jornada normal diária,
se não ultrapassada a duração máxima semanal.

será computado na jornada de trabalho, por se tratar
de tempo à disposição do empregador.

será computado na jornada de trabalho, por se tratar de
tempo à disposição do empregador quando o local for
de difícil acesso e não servido por transporte público.

não será computado na jornada de trabalho, por não
ser tempo à disposição do empregador.

não será computado na jornada de trabalho, por não
ser tempo à disposição do empregador, salvo quando
se tratar de local de difícil acesso e não servido
por transporte público.

será computado na jornada de trabalho.

dez

vinte

trinta

quarenta

cinquenta

acordo verbal entre empregador e empregado

contrato coletivo de trabalho regular

autorização judicial mediante pleito justificado

licença do Ministério do Trabalho sem limite de jornada

constatação do Fiscal do Trabalho, mediante termo de
autorização

Em nenhuma hipótese a mulher pode trabalhar em
serviço que demande força muscular superior a vinte
quilos para o trabalho contínuo, ou vinte e cinco quilos
para o trabalho ocasional.

Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma
escala de revezamento, na qual o descanso semanal
remunerado para a mulher recairá quinzenalmente no
domingo.

O salário-maternidade recebido pela trabalhadora,
pago pelo INSS, deverá respeitar o teto dos benefícios
pagos pelo INSS.

Para amamentar o próprio filho, até que este complete
seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a
jornada de trabalho, a três descansos especiais, de 45
minutos cada um.

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por
atestado médico oficial, a mulher terá um repouso
remunerado de 30 dias, ficando-lhe assegurado o
direito de retornar à função que ocupava antes de seu
afastamento.