Questões de Tribunal do júri - Juiz de Direito Substituto

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Questão: 6 de 8

188052

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Banca: FCC

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Juiz de Direito Substituto

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).

o efeito devolutivo contra as decisões do Júri é
adstrito aos fundamentos da sua interposição.

a decisão do recurso interposto por um dos réus, no
caso de concurso de agentes, sempre aproveitará
aos outros.

pode o Tribunal acolher, contra o réu, nulidade não
arguida no recurso voluntário da acusação.

não há nulidade no julgamento sem prévia intimação
do advogado constituído ou publicação da pauta.

é inadmissível a interposição pelo réu para obter a
modificação do fundamento legal da absolvição.

Questão: 7 de 8

438780

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Banca: FGV

Órgão: TJ/MG

Cargo(s): Juiz de Direito Substituto

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).

I, somente.

II, somente.

III, somente.

II e III, somente.

Questão: 8 de 8

435632

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Banca: FGV

Órgão: TJ/AP

Cargo(s): Juiz de Direito Substituto

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).

inadmissível a pronúncia do réu, sem qualquer lastro probatório produzido em juízo, fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial;

admissível a pronúncia do réu, sem qualquer lastro probatório produzido em juízo, fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial;

inadmissível a pronúncia do réu, com lastro probatório produzido em juízo, fundamentada supletivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial;

admissível a pronúncia do réu, sem qualquer lastro probatório produzido em juízo, desde que haja pedido de produção de provas em plenário;

inadmissível a pronúncia do réu, com lastro probatório produzido em juízo, sem que haja a reprodução perante o Conselho de Sentença.