Questões de Tribunal do júri - Juiz de Direito Substituto
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Questão: 6 de 8
188052
Banca: FCC
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
o efeito devolutivo contra as decisões do Júri é
adstrito aos fundamentos da sua interposição.
a decisão do recurso interposto por um dos réus, no
caso de concurso de agentes, sempre aproveitará
aos outros.
pode o Tribunal acolher, contra o réu, nulidade não
arguida no recurso voluntário da acusação.
não há nulidade no julgamento sem prévia intimação
do advogado constituído ou publicação da pauta.
é inadmissível a interposição pelo réu para obter a
modificação do fundamento legal da absolvição.
Questão: 7 de 8
438780
Banca: FGV
Órgão: TJ/MG
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
I, somente.
II, somente.
III, somente.
II e III, somente.
Questão: 8 de 8
435632
Banca: FGV
Órgão: TJ/AP
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
inadmissível a pronúncia do réu, sem qualquer lastro probatório produzido em juízo, fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial;
admissível a pronúncia do réu, sem qualquer lastro probatório produzido em juízo, fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial;
inadmissível a pronúncia do réu, com lastro probatório produzido em juízo, fundamentada supletivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial;
admissível a pronúncia do réu, sem qualquer lastro probatório produzido em juízo, desde que haja pedido de produção de provas em plenário;
inadmissível a pronúncia do réu, com lastro probatório produzido em juízo, sem que haja a reprodução perante o Conselho de Sentença.