Questões de Direito Processual Civil - Juizados Especiais Cíveis - Lei 9.099/95 - Juiz Leigo

Da sentença, inclusive da homologatória de conciliação ou de laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado.

O recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no segundo grau de jurisdição, reunidos no Tribunal de Justiça do Estado.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

O preparo será feito, independentemente de intimação, com a interposição do recurso, sob pena de deserção.

F – V – V – F.

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economia processual e celeridade, não sendo a tentativa de conciliação condição para instrução e julgamento do feito.

oralidade, simplicidade e competência.

oralidade, simplicidade e formalidade.

economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

quando o réu deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

quando for reconhecida a incompetência territorial.

quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de sessenta dias da ciência do fato.

quando for infrutífera a conciliação.

quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de sessenta dias.

Obrigatoriamente deve ser líquida, ainda que o pedido seja genérico.

Pode ser ilíquida, uma vez que o pedido foi genérico.

Será eficaz na parte que exceder a alçada estabelecida na Lei nº 9.099/1995.

Deve conter relatório e os elementos de convicção do Juiz.