Questões de Direito Processual Civil - Juizados Especiais Cíveis - Lei 9.099/95 - Juiz Leigo

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economia processual e celeridade, não sendo a tentativa de conciliação condição para instrução e julgamento do feito.

oralidade, simplicidade e competência.

oralidade, simplicidade e formalidade.

economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

quando o réu deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

quando for reconhecida a incompetência territorial.

quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de sessenta dias da ciência do fato.

quando for infrutífera a conciliação.

quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de sessenta dias.

Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio.

Não poderão ser partes no processo instituído pela Lei nº 9.099/1995, em qualquer hipótese, dentre outras, o incapaz, o preso e as pessoas jurídicas de direito privado.

Nas causas de valor até trinta salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

O maior de dezoito e menor de vinte e um anos poderá ser autor, mediante assistência de seu representante legal.

as causas cíveis de menor complexidade de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.

as execuções dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário mínimo.

as execuções das sentenças arbitrais proferidas em sede dos Juizados Especiais Cíveis.

as causas relativas à capacidade das pessoas, desde que de cunho patrimonial.