Questões de Direito Processual Civil - Juizados Especiais Cíveis - Lei 9.099/95 - Juiz Leigo

As empresas públicas da União.

As pessoas jurídicas de direito público.

O preso, a massa falida e o insolvente civil.

As pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

O mandato ao advogado poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais.

O juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.

O  réu,  sendo  pessoa  jurídica  ou  titular  de  firma  individual,  poderá  ser  representado  por  preposto  credenciado,  munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício.

Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica  ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.

Assistência.

Litisconsórcio.

Reconvenção.

Intervenção de terceiros.

F – V – V – F.

V – F – F – V.

F – V – F – V.

V – F – V – F.

economia processual e celeridade, não sendo a tentativa de conciliação condição para instrução e julgamento do feito.

oralidade, simplicidade e competência.

oralidade, simplicidade e formalidade.

economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.