Questões de Direito Processual Civil - Juizados Especiais Cíveis - Lei 9.099/95 - Juiz Leigo

chamamento ao processo.

litisconsórcio ulterior.

assistência litisconsorcial.

denunciação da lide à seguradora.

assistência simples.

Finda a instrução, é obrigatória a concessão de prazo para a entrega de memoriais.

A parte contrária possui o prazo de 5 dias para se manifestar sobre documento novo apresentado na audiência de instrução.

A prévia apresentação de contestação dispensa o réu do ônus de comparecer à audiência de instrução.

Não é obrigatória a designação de audiência de instrução quando o processo versar matéria exclusivamente de direito.

Finda a instrução, é obrigatória a concessão de oportunidade para debates orais.

6, sendo até 2 para cada fato.

4.

3.

10, sendo até 3 para cada fato.

5.

deve ser líquida, porque vedado pedido genérico.

deve ser líquida, ainda que genérico o pedido.

pode ser de natureza diversa da pedida.

pode condicionar a procedência do pedido a evento futuro e incerto.

pode ser ilíquida, quando genérico o pedido.

anulável, a requerimento do prejudicado, por ação própria, no prazo de 4 anos.

integralmente válida e eficaz, pois ocorrida prorrogação da competência.

sujeita à ação rescisória, no prazo de 2 anos.

nula de pleno direito, porque malfere norma cogente de competência absoluta.

ineficaz apenas na parte que exceder o valor de alçada.