Questões de Jurisdição e competência
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Questão: 101 de 418
268072
Banca: FCC
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Procurador Legislativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas ou umas contra as
outras.
duas ou mais infrações houverem sido praticadas por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e lugar.
duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
duas ou mais infrações houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras ou para conseguir impunidade ou
vantagem em relação a qualquer delas.
dois ou mais crimes, idênticos ou não, forem praticados pelo mesmo agente, mediante uma só ação ou omissão.
Questão: 102 de 418
267231
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Analista Ministerial - Processual
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele,
o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma
mesa de vidro. Com o forte impacto, a mesa se despedaçou
completamente e seus cacos causaram cortes profundos por todo
o corpo de Miro. Os convidados ligaram para a polícia e para
o corpo de bombeiros: Carlos foi preso em flagrante e Miro
foi encaminhado ao hospital, onde ficou internado por cinco dias,
com risco de morte; passou por procedimentos cirúrgicos e,
posteriormente, teve de ficar afastado de sua atividade laboral
por trinta e dois dias. O Ministério Público denunciou Carlos
por lesão corporal de natureza grave.
Nessa situação hipotética,
criminal do local onde ocorreu o fato, mesmo que Miro
tenha passado por risco de morte em razão das lesões.
Questão: 103 de 418
266208
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia Federal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
âmbito do processo penal.
em determinado processo estão vinculadas a fatos e
circunstâncias objetivas e subjetivas ligados, em regra, ao
próprio processo.
Questão: 104 de 418
265121
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/CE
Cargo(s): 1º Tenente
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
os itens que se seguem.
indivíduo, houver perseguição a este, o agente policial poderá
prendê-lo ainda que, devido à perseguição, ambos extrapolem
o território de jurisdição do juiz responsável pela expedição da
ordem.
Questão: 105 de 418
Anulada
264232
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Delegado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
constitui afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição a cogitação da existência de um sistema com
irrecorribilidade das decisões interlocutórias.
a possibilidade de interposição de recurso especial
e extraordinário não é manifestação do duplo grau
de jurisdição.
o exame direto da matéria pelo Tribunal em recurso
de apelação constitui supressão do primeiro grau de
jurisdição, mas não caracteriza violação do princípio
do duplo grau de jurisdição.
a garantia do duplo grau de jurisdição vale tanto para
o acusado como para o acusador.
a Constituição de 1988 assegurou expressamente
referido princípio constitucional, dentre vários outros,
assim como a Convenção Americana de Direitos Humanos, que assegura a todos os acusados, entre as
garantias processuais mínimas, o direito de recorrer
da sentença a juiz ou tribunal superior.
Questão Anulada