Questões de Jurisdição e competência
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Questão: 166 de 418
200377
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEJUS/ES
Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Processos de competência originária no STJ e STF (Lei nº 8.038/90)
jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos
itens.
conflitos, é única em todo o país, o que equivale a dizer que
todos os juízes devidamente investidos no cargo contam com
jurisdição, mas só podem dirimir os conflitos nos limites da
sua competência.
Questão: 167 de 418
198158
Banca: FCC
Órgão: TRE/RN
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativo
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
I e III.
I e II.
II e III.
I.
III.
Questão: 168 de 418
Desatualizada
195827
Banca: FGV
Órgão: TJ/BA
Cargo(s): Analista Judiciário - Subescrivão - Direito
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal
permanecer no Supremo Tribunal Federal, para evitar abuso
do direito na aludida renúncia;
permanecer no Supremo Tribunal Federal, posto encerrada a
instrução criminal, estando o caso maduro para julgamento;
permanecer no Supremo Tribunal Federal, para evitar fraude
processual na aludida renúncia;
ser remetido ao Juízo de Direito de primeira instância, onde a
sentença deverá ser proferida;
ser remetido ao Juízo de Direito de primeira instância, onde
as alegações finais defensivas deverão ser apresentadas.
Questão Desatualizada
Questão: 169 de 418
194322
Banca: FGV
Órgão: DPE/RJ
Cargo(s): Técnico Superior Jurídico
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal
a Auditoria da Justiça Militar Estadual, para os dois delitos.
o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,
para os dois delitos.
a Auditoria da Justiça Militar Estadual, para processar e julgar
o delito de incêndio, e o Juizado da Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher, para o delito de lesão grave.
a Auditoria da Justiça Militar Estadual, para processar e julgar
o delito de lesão grave, e o Juizado da Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher, para o delito de incêndio.
a Vara Criminal comum, para processar e julgar o delito de
incêndio, e o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher, para o delito de lesão grave.
Questão: 170 de 418
191425
Banca: FGV
Órgão: PROCEMPA/RS
Cargo(s): Analista Administrativo - Advogado
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal
Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes
praticados em detrimento de sociedades de economia mista.
De acordo com entendimento sedimentado no STF, o foro
por prerrogativa de função em benefício do vereador, fixado
exclusivamente na Constituição Estadual, não prevalece
sobre a competência do Tribunal do Júri.
Em regra, de acordo com o Código de Processo Penal, a
competência será definida pelo local da ação, ou seja, por
onde for iniciada a execução.
O desembargador que comete crime doloso contra a vida
será julgado pelo Tribunal do Júri do local em que exerce suas
atividades.
Não sendo conhecido o local da infração, a competência será
definida pelo domicílio de residência da vítima.