Questões de Jurisdição e competência

Na determinação da competência por conexão ou continência, quando houver concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá aquela.

A junção dos processos, em decorrência de conexão ou continência, é absoluta.

A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

Caso um deputado federal cometa um crime de corrupção e seu comparsa, um delito doloso contra a vida, ambos serão processados e julgados perante o STF.

Se um deputado federal cometer um crime doloso contra a vida, ele terá de ser julgado pelo STF, em detrimento do tribunal do júri.

ofende aos princípios do juiz e promotor natural e,
portanto, não foi recepcionado pela Constituição
Federal.

ocorre em duas hipóteses taxativas: 1. se o interesse
da ordem pública o reclamar e 2. se houver dúvida
quanto à imparcialidade do júri.

pode ser requerido, exclusivamente, pelo Ministério
Público.

constitui decisão que altera competência fixada pelos
critérios do artigo 69 do Código de Processo Penal.

não lhe pode ser atribuído efeito suspensivo, ainda
que em caráter excepcional.

II, III e V.

I e II.

I, II e III.

I e III.

I, II, III e IV.

III e IV.

I, II e IV.

I, III e V.

III e V.

II, IV e V.

a denúncia também lhes imputasse, em conexão, o
delito de roubo, a competência para processá-los e
julgá-los seria do juízo onde praticada a receptação,
por ser o último ato de execução.

não houvesse sido observada eventual competência
penal por prevenção, a nulidade seria absoluta, de
acordo com entendimento sumulado.

a denúncia também lhes imputasse, em conexão, a
prática de furto simples, a competência para processálos e julgá-los seria a do lugar onde houvesse ocorrido
o maior número de infrações.

a denúncia também lhes imputasse, em conexão, a
prática do delito de contrabando, a competência para
processá-los e julgá-los seria a do lugar da infração à
qual for cominada a pena mais grave.

Marcos, no curso do processo criminal, tivesse sido
eleito e empossado como deputado estadual, a competência para processá-los e julgá-los pela prática do delito de receptação continuaria do juiz de primeiro grau.