Questões de Jurisdição e competência

desconhecido o domicílio do ofendido, será estabelecida pelo local da infração.

desconhecido o local da infração, será estabelecida
pela residência ou domicílio do réu.

desconhecido o domicílio do réu, será estabelecida
pela prevenção.

se trate de ação privada, ficará a cargo do querelante,
que pode escolher entre o local da infração e o da sua
própria residência.

se trate de crime tentado, será fixada no lugar onde
deveria ter se consumado a infração.

será do juízo da comarca de Boa Vista, onde o funcionário público praticou o primeiro ato criminoso.

firmar-se á pela prevenção, uma vez que todos os juízos das comarcas de Boa Vista, Rorainópolis, Alto Alegre e Caracaí,
onde o réu praticou atos criminosos, são competentes para julgamento da ação penal.

será do juízo da comarca de Caracaí, onde o funcionário público praticou o último ato criminoso.

regular-se-á pelo domicílio do réu, uma vez que ele praticou o crime em diversas comarcas do Estado de Roraima.

será do juízo da comarca de Mucajaí, local da prisão em flagrante do réu.

João, de sua residência em São Paulo – SP, por meio
da internet subtrai fraudulentamente dinheiro da conta
corrente que José mantém no Rio de Janeiro – RJ, onde
reside. O foro competente é o do Rio de Janeiro – RJ.

Enquanto as competências ratione personae e ratione
loci são absolutas, a ratione materiae é relativa.

Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais
jurisdições, a competência regular-se-á pelo domicílio
ou residência do réu.

Compete ao foro do local da emissão processar e julgar
o crime de estelionato mediante cheque sem provisão
de fundos.

Nos casos de conexão de natureza objetiva, em que exista a presença de crimes para os quais estão previstos ritos processuais diferentes, deverá ser adotado o procedimento mais abrangente, em observância aos postulados do contraditório e da ampla defesa.

Operada a desclassificação, com o afastamento da figura dolosa pelo plenário do júri, o juiz presidente passa a ter competência para o julgamento do militar acusado pela prática de homicídio em desfavor de vítima civil.

Praticado crime de tráfico transnacional de entorpecentes em município que não seja sede de vara da Justiça Federal, caberá ao juízo estadual competente o processo e o julgamento do delito, com recurso para o Tribunal Regional Federal da respectiva região.

Compete aos Tribunais de Justiça o julgamento de autor de contravenção penal detentor de foro por prerrogativa funcional em Tribunal Regional Federal, tendo em vista que por expressa previsão constitucional não compete à Justiça Federal o julgamento das contravenções.

Nos crimes praticados fora do território nacional, mas que incida a regra da extraterritorialidade da lei penal, será competente o juízo da capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Caso o acusado nunca tenha residido no Brasil, a competência será definida pela prevenção entre os juízos das Capitais dos Estados da República.

tanto da cidade A como da B, facultativamente, porque o crime de moeda falsa, mais grave, ocorreu em
ambas as localidades.

o da cidade A, porque é onde se iniciou a execução.

o da cidade B, porque lá ocorreu o maior número de
infrações.

o do foro da residência de Pedro.

o da cidade B, porque onde foi praticado o último ato
de execução.