Questões de Jurisdição e competência

o Juizado de seu domicílio ou residência, do lugar do fato em que se baseou a denúncia ou do domicílio do agressor, por opção da ofendida.

somente o Juizado do lugar do fato em que se baseou a denúncia.

o Juizado da residência ou do domicílio da ofendida, com exclusão de qualquer outro.

somente o Juizado do local do fato ou do domicílio do agressor, com exclusão de qualquer outro.

o Juizado do domicílio do agressor, com exclusão de qualquer outro, em função da regra segundo a qual a ação deve ser proposta no domicílio do réu.

compete ao foro do local da emissão do cheque sem provisão de fundos processar e julgar o crime de estelionato.

compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figura como autor ou vítima.

compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

a utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

a competência do tribunal do júri prevalece sempre sobre o foro por prerrogativa de função.

a ação penal, desde o inquérito policial.

o processo, desde o recebimento da denúncia.

somente os atos decisórios.

a prova colhida na instrução.

o processo, desde a citação do acusado.

o querelante, nos casos de exclusiva ação penal, não poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, quando conhecido o lugar da infração.

no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a competência da jurisdição comum.

a competência será determinada pelo lugar em que ocorreu a consumação, quando, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele.

a competência será determinada pelo local em que tiver sido iniciada a continuação quando se tratar de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições.

compete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.