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Questões de Jurisdição e competência

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Questão: 236 de 418

84073

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Boa Vista/RR

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

A respeito da competência no direito processual penal, julgue os
seguintes itens.
A competência territorial é relativa; não alegada no momento
oportuno, ocorre a preclusão. Por conseguinte, ela é
prorrogável.

Questão: 237 de 418

84089

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Boa Vista/RR

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

A respeito da competência no direito processual penal, julgue os
seguintes itens.
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência será
firmada pelo domicílio da vítima.

Questão: 238 de 418

79799

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

Acerca de jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.
A conexão e a continência importarão unidade de processo
e julgamento, inclusive no concurso entre a jurisdição
comum e a militar.

Questão: 239 de 418

79804

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

Acerca de jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.
A competência será determinada pela conexão quando duas
ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

Questão: 240 de 418

78459

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/AM

Cargo(s): Agente Técnico - Jurídico

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

Quanto à competência no processo penal, julgue o item abaixo.
De acordo com o Código de Processo Penal, a conexão e a
continência implicam unidade de processo e julgamento,
inclusive no concurso entre a jurisdição comum e a militar.