Questões de Jurisdição e competência

Todos os crimes deverão ser julgados na 1^a Vara Criminal da Comarca de Guaíba.

Todos os delitos deverão ser julgados na 1^a Vara Criminal de Cachoeirinha.

O delito de lesão corporal deverá ser julgado pela Justiça Militar e os demais na 1^a Vara Criminal da Comarca de Guaíba.

O delito de lesão corporal deverá ser julgado pela Justiça Militar e os demais na 1^a Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha.

Todos deverão ser julgados pela Justiça Militar.

a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

duas ou mais infrações houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.

duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas, umas contra as outras.

duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.

os dois serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

os dois serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

os dois serão julgados pelo Tribunal de Júri de Maceió.

o juiz de direito será julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e sua esposa pelo Tribunal do Júri de Maceió.

o juiz de direito será julgado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e sua esposa pelo Tribunal do Júri de Maceió.

I e IV.

II e IV.

III e IV.

II e III.

I e II.

compete à turma recursal, e não ao Tribunal de Justiça, processar e julgar o mandado de segurança contra ato de Juizado Especial.

embora caiba o mandado de segurança, por se tratar de medidas sancionadoras sem previsão de restrição à liberdade de locomoção não cabe o habeas corpus no âmbito do Juizado Especial Criminal.

o Promotor de Justiça é parte ilegítima para impetrar mandado de segurança contra ato jurisdicional no Juizado Especial Criminal.

não cabe recurso de habeas corpus aos Tribunais Superiores em temas afetos aos Juizados Especiais Criminais.

não cabe mandado de segurança em matéria de crimes de menor potencial ofensivo.