Questões de Jurisdição e competência

a competência especial por prerrogativa de função prevalece ainda que o inquérito policial ou ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.

a competência se dá pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

nos casos de exclusiva ação privada, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

é necessária a separação dos processos quando, por motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

a competência é determinada pela continência se, no mesmo caso, houverem sido algumas das infrações praticadas para facilitar ou ocultar as outras.

I.

I e III.

II e III.

I e II.

II.

Campinas.

Santos.

São Paulo.

Ubatuba.

Guarujá.

os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

os membros do Superior Tribunal de Justiça.

os membros do Tribunal de Contas da União.

os membros dos Tribunais Regionais Federais.

o Procurador-Geral da República.

será processado no local da residência de “1”.

será processado no local em que se situa o banco
“2”, onde se deu a recusa.

será processado no local em que se situa o estabelecimento comercial “3”, que recebeu o cheque.

será processado no local em que se situa o banco
“4”, no qual o cheque foi depositado.

é fato atípico se recompensado o prejuízo até o recebimento da denúncia.