Questões de Jurisdição e competência

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Questão: 261 de 418

58772

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Banca: VUNESP

Órgão: SAAE - Pref. São Carlos/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

na comarca da capital do país.

na comarca da capital do estado.

de acordo com a regra da prevenção.

com observância da regra intuito personae.

pela justiça do primeiro porto brasileiro em que tocar a
embarcação, após o crime.

Questão: 262 de 418

58593

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Advogado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

A respeito de jurisdição e competência, julgue os itens
subseqüentes.
A conexão e a continência não importarão em unidade de
processo e julgamento quando houver concurso entre a
jurisdição comum e a militar.

Questão: 263 de 418

58625

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Advogado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

A respeito de jurisdição e competência, julgue os itens
subseqüentes.
No processo penal, em caso de crime tentado, a competência
para processar e julgar o crime será determinada pelo lugar
em que for praticado o primeiro ato de execução do crime.

Questão: 264 de 418

55886

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AL/CE

Cargo(s): Analista Legislativo - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

A respeito de competência e nulidades, julgue os itens
subsequentes.
A separação do processo é cabível em casos de excessivo
número de acusados, ainda que se trate de competência por
conexão.

Questão: 265 de 418

55759

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AL/CE

Cargo(s): Analista Legislativo - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

Julgue os próximos itens a respeito de prisão preventiva,
competência penal, processo e prova.
A inobservância da competência penal por prevenção não gera
nulidade absoluta.