Questões de Jurisdição e competência
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Questão: 271 de 418
43971
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/PA
Cargo(s): Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
pelo domicílio do acusado.
pelo domicílio do ofendido.
pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
pela prevenção.
pelo lugar onde deveria ter se consumado a infração.
Questão: 272 de 418
43907
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/PA
Cargo(s): Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
domicílio ou residência do réu.
prorrogação.
conexão.
continência.
prevenção.
Questão: 273 de 418
43340
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
próximos itens.
princípio da legalidade. A competência para concedê-la será do
juízo da execução.
Questão: 274 de 418
1229351
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SERPRO
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
ordem tributária.
Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais à
justiça, julgue os itens subseqüentes.
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Questão: 275 de 418
38249
Banca: CESPE / Cebraspe
Cargo(s): Analista Processual
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
itens subsequentes.
constrição cautelar da liberdade, desde que mediante decisão
judicial fundamentada em dados concretos existentes nos autos
do processo e demonstração da necessidade imperiosa da
medida extrema (fumus commissi delicti e periculum
libertatis), incluindo-se, entre os sujeitos passíveis da custódia
cautelar, nas infrações comuns, o presidente da República.