Questões de Jurisdição e competência

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Questão: 276 de 418

37157

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/DF

Cargo(s): Oficial - Administração

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Processos de competência originária no STJ e STF (Lei nº 8.038/90)

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100.
O foro por prerrogativa de função assegura a determinados
agentes públicos e aos detentores de mandatos eletivos o
direito de serem julgados por tribunais específicos. No caso
de um prefeito municipal e dois deputados federais, em
concurso de agentes, praticarem crimes contra a
administração pública, o juízo competente será o Superior Tribunal de Justiça.

Questão: 277 de 418

34477

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Banca: FCC

Órgão: TRE/PR

Cargo(s): Analista Judiciário - Jurídica

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

I.

II.

I e II.

I e III.

II e III.

Questão: 278 de 418

28660

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

No que concerne às regras de competência que regem o processo
penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
O tribunal do júri é competente para julgar promotor de justiça
que comete crime doloso contra a vida, consumado ou tentado.

Questão: 279 de 418

28708

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

No que concerne às regras de competência que regem o processo
penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
O tribunal de justiça não tem competência para julgar prefeito
municipal pela prática de crime eleitoral.

Questão: 280 de 418

28495

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.
Caso diversas infrações sejam praticadas por diversas pessoas,
umas contra as outras, configurar-se-á conexão intersubjetiva
por reciprocidade.