Questões de Jurisdição e competência
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Questão: 281 de 418
28512
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TST
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
cidadão brasileiro tenha ido pescar com amigos no mencionado
estado americano e acabou por “embebedar” algumas trutas. Descoberto o fato pelas autoridades locais, ele foi condenado ao
pagamento de multa de dez mil dólares. O processo correu à
revelia, pois, a essa altura, o réu já havia retornado ao Brasil. Considerando a situação hipotética descrita, julgue os próximos
itens.
fosse um cidadão americano aqui domiciliado, mas jamais
pode ser aplicada a cidadão brasileiro.
Questão: 282 de 418
23350
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/RR
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes,
um membro do Ministério Público tiver antecedido os outros
no oferecimento da denúncia perante determinado juízo.
Questão: 283 de 418
11918
Banca: FCC
Órgão: TJ/RJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.
quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
se os crimes forem praticados por várias pessoas, umas contra as outras.
quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
se os crimes foram praticados para facilitar ou ocultar outros.
Questão: 284 de 418
11126
Banca: FCC
Órgão: TRF - 1ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Processos de competência originária no STJ e STF (Lei nº 8.038/90)
chefes de missão diplomática de caráter permanen- te.
membros dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Ministros de Estado.
membros do Congresso Nacional.
os juízes federais, da Justiça Militar e do Trabalho.
Questão: 285 de 418
9506
Banca: FCC
Órgão: TRF - 4ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal
membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Governadores dos Estados.
membros dos Tribunais de Contas dos Estados.
Ministros de Estado.
desembargadores dos Tribunais de Justiça.