Questões de Jurisdição e competência

I e II.

I e III.

II e III.

I.

III.

I e IV.

I, II e V.

II, III e V.

III e IV.

IV e V.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

nos crimes a distância, cuja execução foi iniciada no Brasil e o resultado ocorreu em outro país, a competência será da Capital Federal Brasileira.

se tratando de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será do lugar no qual teve início a infração.

nos casos de tentativa, a competência será determinada pelo lugar em que foi praticado o primeiro ato de execução.

nos casos de ação privada exclusiva, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, mesmo que conhecido o lugar da infração.

não sendo conhecido o lugar da infração e tendo o réu apenas um domicílio, a competência será determinada pela prevenção.

poderá o Ministério Público exigir a remessa dos autos ao Juiz competente, se tratar-se de incompetência absoluta.

continuará no feito, não cabendo recurso da decisão do Juiz que se dá por competente.

prosseguirá no feito, mas deverá suscitar conflito negativo de competência.

poderá o Ministério Público interpor recurso em sentido estrito.

caberá recurso de apelação, com efeito devolutivo.