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Questões de Jurisdição e competência

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Questão: 301 de 418

599389

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Banca: SELECON

Órgão: SENAPPEN

Cargo(s): Analista Técnico - Administração

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

fase judicial

fase pós-judicial

fase pós-acusação

fase pré-acusação

Questão: 302 de 418

Gabarito Preliminar

597969

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 6ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Considere que Carlos tenha sido preso ao tentar comprar produtos eletrônicos, utilizando cédulas grosseiramente falsificadas, em uma loja de departamentos localizada dentro de um shopping. Nesse caso, Carlos cometeu o crime de moeda falsa e deverá ser julgado pela justiça federal.

Questão: 303 de 418

Gabarito Preliminar

597970

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 6ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
À justiça estadual competem o processamento e o julgamento do crime de violação de direito autoral, ainda que cometido em caráter transnacional.

Questão: 304 de 418

589513

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Banca: FGV

Órgão: TJ/SC

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

ambas as teses apresentadas pela defesa de Jorge são de competência do juízo de execução penal e podem ser por ele apreciadas e decididas;

somente a aplicação da lei penal mais benigna compete ao juízo de execução penal, devendo a tese de continuidade delitiva ser objeto de revisão criminal;

somente a análise e o reconhecimento da continuidade delitiva competem ao juízo de execução penal, devendo a aplicação de lei penal mais benigna ser objeto de revisão criminal;

a aplicação da lei penal mais benigna compete ao juízo da condenação e a apreciação do pedido de reconhecimento da continuidade delitiva entre as condenações cabe ao juízo de execução penal;

ambas as teses apresentadas pela defesa de Jorge devem ser objeto de uma ou mais ações de revisão criminal junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, não sendo competência do juízo de execução penal apreciar o pedido.

Questão: 305 de 418

573700

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Banca: ABCP

Órgão: Pref. Bom Jesus dos Perdões/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2020

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

Camila tem razão.

Ambas têm razão.

Ambas estão equivocadas.

Anna Carolina tem razão.